ABES

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, está coordenando com o Governo Federal e o Conselho das Cidades (ConCidades) a continuidade do processo de elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), conforme determina a Lei 11.445/2007 e a Resolução Recomendada nº 33, de 1º/03/2007, do ConCidades.

O Plano Nacional de Saneamento Básico, quando aprovado em sua etapa final, constituirá o eixo central da política federal para o saneamento básico, promovendo a articulação nacional dos entes da federação para a implementação das diretrizes da Lei 11.445/07.

Será um instrumento orientador do Estado na condução da política pública de saneamento básico e  da definição das metas e estratégias de governo para o setor nos próximos vinte anos, com vistas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, contemplando o  abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A elaboração do PLANSAB iniciou-se com a construção coletiva do “O PACTO PELO SANEAMENTO BÁSCIO: Mais Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania”, que congregou os múltiplos agentes que atuam no Setor de Saneamento Básico e propôs os eixos, pressupostos e objetivos do Plano Nacional de Saneamento Básico.

Esta tarefa ficou a cargo do Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, formado por representantes de órgãos federais que atuam ou tenham interface com o saneamento, e pelo Grupo de Acompanhamento do Comitê Técnico de Saneamento Ambiental do Conselho das Cidades que acompanha todo o processo de elaboração do PLANSAB e subsidia o ConCidades, responsável por sua aprovação final. Participaram também as Universidade Federais de Minas Gerais/UFMG, da Bahia/UFBA e a  do Rio de Janeiro/UFRJ.

Com a finalização do texto da proposta do PLANSAB em abril de 2011, a mesma foi apresentada e debatida em cinco Seminários Regionais (em Belém-PA, Salvador-BA, Brasília-DF, Rio de Janeiro-RJ e Florianópolis-SC) e em duas Audiências Públicas (ambas em Brasília-DF).

A conclusão do debate com a sociedade será finalizado com a realização de uma consulta Pública através da internet, a ser disponibilizada em breve através do portal do Ministério das Cidades  (www.cidades.gov.br/plansab), e também da avaliação do mesmo pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e das Cidades.

A proposta do PLANSAB está disponível no link :

http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/PlanSaB/Proposta_Plansab.pdf

A ABES-SP e a AESABESP se organizaram em um grupo de trabalho para análise e irão propor sugestões para aperfeiçoamento do PLANSAB.

Convidamos nossos seus associados, técnicos, parceiros e demais profissionais interessados a participarem encaminhando suas opiniões e sugestões para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .